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| RS deverá cumprir indicador de dívida da Responsabilidade Fiscal |
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| 01/08/2008 - 14:10 | Equipe Portal VIA |
Um dos indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que o Estado está melhorando, dentro do processo de ajuste fiscal, e que poderá ser cumprido neste ano pela primeira vez é o que relaciona a receita com o endividamento. Segundo a Secretaria da Fazenda, passado o primeiro quadrimestre de 2008, a relação entre dívida consolidada líquida (DCL) e receita corrente líquida (RCL) ficou em 236,77% em junho. Portanto, abaixo do limite anual previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 238,79%. Se for mantido esse desempenho, como indicam as projeções, o Estado poderá chegar ao final do ano cumprindo pela primeira vez esse indicador desde a criação da LRF, em 2001.
O não-cumprimento da relação entre dívida e receita prevista na LRF sempre foi um entrave para o Rio Grande do Sul, em especial para a obtenção de financiamentos internacionais, já que os estados que ultrapassam em duas vezes a receita com o pagamento da dívida não são autorizados a realizar operações de crédito. Para melhorar esse indicador, o governo tem trabalhado para ampliar a receita e também manteve em dia, desde janeiro de 2007, todas as prestações da dívida, evitando as penalizações contratuais previstas. A operação consolidada nessa quinta-feira (31) junto ao Banco Mundial (Bird), que liberou o financiamento de US$ 1,1 bilhão ao Rio Grande do Sul, para reestruturação de sua dívida pública, também auxiliará na melhora do indicador.
"Isso não significa que o problema da dívi da do Estado tenha terminado, mas, graças à ampliação da receita e a outras iniciativas do governo do Estado, estamos melhorando indicadores fundamentais para o processo de ajuste fiscal", explica o secretário da Fazenda, Aod Cunha. "Precisamos manter a boa arrecadação para cumprirmos esse indicador no final do ano, da mesma forma como também conseguimos cumprir, em 2007, todas as metas do Programa de Ajuste Fiscal do Tesouro Nacional", acrescenta.
Na avaliação da Secretaria da Fazenda, um fator de risco para o resultado é a alta do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), já que esse índice corrige aproximadamente 93% da dívida do Estado. O secretário Aod Cunha alerta que a alta do IGP-DI está causando aumentos de até R$ 600 milhões por mês no estoque da dívida. Por isso, é fundamental q ue o aumento da arrecadação mantenha-se acima do crescimento da inflação, como vem ocorrendo desde o início deste ano. Outra ação importante seria uma discussão nacional sobre a alteração do indexador utilizado nos contratos firmados em 1998.
As informações são do Governo do Estado |
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