Estimativas da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) mostram que os produtores rurais brasileiros acumulam dívidas de R$ 100 bilhões, correspondentes a financiamentos bancários. Na tentativa de amenizar os prejuízos, o governo anunciou R$ 2 bilhões para o setor por meio do Fundo de Recebíveis do Agronegócio (FRA). Entretanto, diante de uma conta que não fecha, se tornou necessário apelar para novas alternativas. Uma delas é entrar na Justiça pedindo o direito de renegociação.

Baseados no que diz a Lei do Crédito Rural, centenas de agricultores endividados já começaram a acionar os bancos para obterem maior prazo para pagamento e reduzirem os juros. A informação foi apresentada quinta-feira à noite pelo diretor jurídico do Instituto Nacional de Estudos Avançados em Crédito e Fomento (Ineacref), Henrique Jambiski dos Santos. Ele foi convidado pelo Sindicato Rural de Santa Cruz para falar aos agricultores sobre as opções legais que envolvem alternativas de negociação.

Enfocando os direitos fundamentais do agricultor, o palestrante falou que é possível rever as dívidas agrícolas, recuperar o que já foi pago, prorrogar contratos, blindar o patrimônio contra ações movidas pelos credores, proteger o crédito, reduzir as garantias exigidas no momento de pedir crédito e assegurar preço mínimo. Com esses itens, ele afirma que é possível garantir que o agricultor produza sem comprometer seus bens. “São direitos que podem ser obtidos por qualquer um”, disse.

Para isso, no entanto, explicou que há necessidade de mover um processo com base na Lei do Crédito Rural. Somente no escritório onde atua no Paraná, Jambiski tem pelo menos cinco mil processos envolvendo esse tipo de caso.